Assembleia Legislativa do RS aprova privatização da Corsan

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Foram 33 votos favoráveis e 19 contrários, sendo necessários 28 para aprovação. 

Conforme a matéria, o Executivo estadual poderia ceder até parte das ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia.

Após a votação, o governador Eduardo Leite (PSDB), comemorou o resultado, dizendo que era uma votação "histórica". O político disse que, sob controle privado, o serviço receberá mais investimentos e será mais ágil.

"Ela [a Corsan] não tem fôlego e não tem capacidade, nem financeira, nem de agilidade, para oferecer o que é demandado, o que é contratado. Diante do novo Marco Regulatório, se impõe ao estado o encaminhamento para a privatização", afirmou.

A proposta foi anunciada no dia 18 de março por Leite. Em junho, houve a derrubada de lei que exigia um plebiscito para efetuar a venda da estatal, além de Banrisul e Procergs. O projeto de privatização foi enviado ao Legislativo em julho.

Projeto
O Palácio Piratini justifica a privatização, alegando que, sob controle público, a Corsan não teria capacidade para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 pelo governo federal.

A lei exige que, até 2033, as empresas garantam 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente, a Corsan oferece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% dessas áreas são conectadas a uma rede de esgoto.

No anúncio da proposta, em março, o governador Eduardo Leite reconheceu que a decisão contraria uma promessa feita por ele durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo afirmou que a mudança da legislação tinha provocado sua mudança de posicionamento.

Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração. O governo aponta a necessidade de investimentos superiores a R$ 10 bilhões para atender a demanda da empresa, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão.

A empresa, fundada em 1965, tem quase 5,7 mil empregados e atende pouco mais de 300 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

Em julho, o Ministério Público de Contas (MPC) enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de "averiguar e acompanhar integralmente a abertura de capital e a venda do controle acionário".

Posição de entidades
Servidores da Corsan protestaram contra a possibilidade de privatização da companhia, nesta terça-feira, em Porto Alegre. O Sindiágua, que representa a categoria, é contrário à venda de ações proposta pelo governo.

Um grupo de 320 prefeitos vinculados à Federação das Associações dos Município do RS (Famurs) pediu mais tempo para que as prefeituras analisassem o projeto. Ainda em março, quando do anúncio da proposta, 250 municípios pediram a suspensão da iniciativa.

Empresários gaúchos, representados pela entidade Transforma RS, divulgaram nota apoiando a privatização da Corsan.

"Com as demais reformas que já aprovamos, o RS se prepara para um novo futuro, onde não se gasta mais do que se arrecada e onde a população não fica à espera de serviços ineficientes como os da CEEE e da Corsan, disse, nas redes sociais, o deputado Mateus Wesp (PSDB).

"O meu voto foi NÃO, na defesa do serviço público e da ideia de que o abastecimento de água e o saneamento são bens que devem estar acessíveis a todos, e não apenas a quem pode pagar mais", contrapôs a deputada Luciana Genro (PSOL).

Como votou cada deputado:
Favoráveis (33):

Rodrigo Maroni (PV)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizando Sabino (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Eric Lins (DEM)
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Neri O Carteiro (Solidariedade)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Fran Somensi (Republicanos)
Sérgio Peres (Republicanos)
Gaúcho da Geral (PSD)
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Faisal Karam (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Paparico Bacchi (PL)
Any Ortiz (Cidadania)

Contrários (19):

Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luzi Marenco (PDT)
Luciana Genro (PSOL)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Capitão Macedo (PSL)
Patrícia Alba (MDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Airton Lima (PL)

Não votaram (3):

Tiago Simon (MDB)
Franciane Bayer (PSB)
Gabriel Souza (MDB) - Presidente da AL, só vota em caso de empate