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Prefeito de Rolador afasta qualquer possibilidade de o município ter a sua emancipação revogada

Publicado em 13/09/2021 10:34:14
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O prefeito de Rolador, João Alberto Aquino Gomes, falou, neste fim de semana, sobre a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria declarado inconstitucionais leis que deram origem à criação de 29 municípios gaúchos, incluindo o missioneiro.  João Alberto revelou que ficou sabendo da notícia na quinta-feira à noite e já na sexta-feira entrou em contato com o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, para buscar mais informações sobre o tema.

No mesmo dia, por volta de 16 horas, houve uma reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que tranquilizou os gestores a respeito da situação. Conforme os departamentos jurídicos da CNM, Famurs, do procurador jurídico do município, Charles Bakalarczyk, e do próprio procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, os municípios estão seguros pela Emenda Constitucional 57 de 2008, que no artigo 96 assegura a emancipação de todos aqueles que o fizeram até 31 de dezembro de 2006.

No sábado, a Confederação Nacional de Municípios publicou nota na qual “esclarece que a decisão (do STF) não torna inválidas as Leis de criação de 29 Municípios gaúchos cuja emancipação ocorreu na década de 90.

Em realidade, o STF decidiu, nesse julgamento, que as leis estaduais que estabeleceram os critérios para a criação desses Municípios não foram recepcionadas pela Emenda Constitucional 15, de 13 de setembro de 1996.

Na prática, isso significa que essas leis foram consideradas pela Suprema Corte revogadas após 13 de setembro de 1996, sendo que a criação dos 29 Municípios gaúchos ocorreu em data anterior, qual seja, 16 de abril de 1996”.

João Alberto tranquilizou a comunidade e adiantou que na quarta-feira haverá reunião com as entidades representativas dos municípios para afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre o tema.


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Crédito: Rádio São Luiz