Presidente da Assembleia Legislativa recebe demanda do setor de laticínios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), esteve reunido com representantes do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat) nesta segunda-feira (22/03. O encontro virtual, que contou com a participação do secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho, tratou da publicação de decreto sobre o Fundo Setorial da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).

O grupo pediu apoio do parlamentar para intermediar junto ao Governo do Estado a assinatura do decreto, que descreve os percentuais a serem aplicados em atividades para o desenvolvimento da pecuária leiteira gaúcha. O documento prevê que 70% do valor do Fundoleite seja destinado para ações e programas de assistência técnica, 20% para projetos e programas e 10% para custeio administrativo.

Gabriel propôs um novo encontro, previsto para ocorrer nos próximos dias, para debater o texto com membros do Executivo.

Em 2015, o deputado Gabriel Souza foi escolhido para ser o responsável pela negociação com as entidades do setor lácteo, Executivo e Ministério Público Estadual. Suas ações resultaram em uma lei inédita no Brasil, a Lei do Leite nº 14.835/16, que estabeleceu regras para o processamento, transporte e industrialização do leite no Rio Grande do Sul, com o objetivo de evitar fraudes.

Outra medida importante para o segmento, articulada por Gabriel, foi a aprovação, em 2017, da modernização do sistema de inspeção sanitária no Estado (Lei 15.027/2017). Com isso, as empresas da agroindústria têm a opção de contratar médicos veterinários para inspecionar a produção de alimentos de origem animal, o que agiliza o atendimento das demandas, entre outras melhorias.