Ressocializado, ex-detento é nomeado para cargo que cuida da reabilitação de presos no RS

Há três décadas trabalhando na reabilitação de presos, o pastor evangélico e ex-detento Lacir Moraes Ramos foi nomeado, na sexta-feira (8), para exercer o cargo em comissão (CC) de Chefe de Seção na Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). A indicação foi criticada por agentes penitenciários, que pedem concurso público.
“Trabalho há 31 anos na reabilitação de presos. [Teve] preso que busquei na frente da penitenciária, saiu em liberdade e não tinha como ir embora. Direção da penitenciária me ligou e eu fui buscar ele. É uma das coisas que faço”, disse ao g1.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) questiona, entre outras coisas, o fato de concursos para serviços públicos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) exigir análise da vida pregressa do candidato. “Entendemos que a contratação de um CC acontece de maneira mais simplificada, mas acreditamos que este conceito deva ser observado”, reivindica a AMAPERGS.
Em nota, afirma que irá pedir a exoneração dele do cargo em reunião com o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, na próxima quarta (13).
De acordo com o governo, Lacir foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda (STER), Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo.

O governo do RS esclarece que, embora o cargo atualmente pertença à SJSPS, o cargo será transposto para a STER, “dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias”.
Além disso, como ainda não há vínculo formal entre ele e o governo do estado, a posse dependerá da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais, exames médicos e documentos. Só depois desta etapa, não havendo obstáculo legal, que o vínculo é efetivado.

“Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir”, justifica, em nota, o governo do estado.
Lacir é autor do livro “Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!”, no qual conta sobre seus trabalhos de ressocialização de ex-apenados. Ele cumpriu pena por 29 anos, após ser condenado.
“A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena”, conclui o governo do RS.

Nota do governo do RS
 
1. A edição do dia 8 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Lacir Moraes Ramos para um cargo vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo;
2. Embora o cargo atualmente pertença à Secretaria de Justiça e Sistemas Penas e Socioeducativo, Lacir Moraes Ramos foi indicado para um cargo na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, para a qual o cargo será transposto, dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias;
3. Ainda não há um vínculo formal entre o nomeado e o governo do Estado. Após o ato de nomeação, a posse depende da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais exigidas, exames médicos e documentos. Apenas depois desta etapa de verificação, e não havendo obstáculo fixado pela legislação, o vínculo é efetivado;
4. Lacir Moraes Ramos foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo;
5. Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir.
6. Autor do livro “Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!”, Lacir Moraes Ramos tem trajetória reconhecida em trabalhos de ressocialização de ex-apenados. A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena.